Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
Karina Agner, advogada, cédula profissional n.º 67648L, com domicílio profissional em Amora, Seixal.
Contacto para questões de proteção de dados: adv.karinaagner@gmail.com.
2. Que dados são recolhidos
Apenas os dados que nos envia voluntariamente:
- Formulário de contacto: nome, email, assunto e o conteúdo da mensagem.
- Email ou WhatsApp: os dados de contacto e a informação que decidir partilhar.
Pedimos que, no primeiro contacto, não envie documentos nem dados sensíveis (por exemplo, dados de saúde). Esses elementos serão solicitados, se necessário, por canal adequado e após a consulta.
3. Finalidades e fundamento
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu pedido de contacto ou de consulta | Diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Prestação de serviços jurídicos, se vier a ser cliente | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
Os dados não são usados para marketing nem cedidos a terceiros para esse fim.
4. Sigilo profissional
A informação transmitida no âmbito de um pedido de consulta está abrangida pelo dever de sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados.
5. Prestadores de serviços (subcontratantes)
Para o funcionamento do site recorremos aos seguintes prestadores, que tratam dados apenas por nossa conta:
- Netlify: alojamento do site.
- forms.app: receção das mensagens do formulário de contacto.
- Google (Google Fonts): fornecimento dos tipos de letra do site, o que implica a transmissão do endereço IP do visitante.
- Google (Gmail) e WhatsApp: comunicações por email e mensagem, quando escolhe esses canais.
Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência apoia-se nos mecanismos previstos no RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.
6. Prazo de conservação
Se o contacto não der origem a uma relação profissional, os dados são apagados no prazo de 12 meses após o último contacto. Se vier a ser cliente, os dados são conservados durante o mandato e pelo prazo exigido pelas obrigações legais e deontológicas aplicáveis.
7. Os seus direitos
Pode pedir, a qualquer momento, o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos seus dados ou opor-se ao tratamento, bem como retirar o consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento já efetuado. Basta escrever para adv.karinaagner@gmail.com.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
8. Cookies
Este site não utiliza cookies próprios nem ferramentas de análise ou publicidade. O formulário de contacto, fornecido pela forms.app, pode utilizar cookies técnicos necessários ao seu funcionamento.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última versão está indicada no topo da página.